0062587-94.2010.8.05.0001

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL

CNPJ 14.***.***.0001-12

Autor

DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS SA EBAL

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO AMORIM ARAUJO

OAB/BA 17050•Representa: ATIVO

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

11/05/2026, 08:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:29

Publicado Ementa em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:24

Conhecido o recurso de EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A EBAL - CNPJ: 14.842.447/0001-12 (APELANTE) e não-provido

18/03/2026, 11:22

Conhecido o recurso de CESAR DA ANUNCIACAO FIGUEROA - CPF: 008.735.265-62 (APELADO) e não-provido

18/03/2026, 09:09

Juntada de Petição de certidão

17/03/2026, 14:38

Deliberado em sessão - julgado

16/03/2026, 18:52

Comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:44

Incluído em pauta para 09/03/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

05/02/2026, 13:24

Solicitado dia de julgamento

03/02/2026, 12:10

Conclusos #Não preenchido#

04/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 17:59

Documentos

Acórdão

•18/03/2026, 09:09

Despacho

•06/10/2025, 13:36

Despacho

•06/10/2025, 12:54

Despacho

•10/07/2025, 19:22

Despacho

•10/07/2025, 19:02

Despacho

•28/01/2025, 11:27

Despacho

•27/01/2025, 17:26

Despacho

•27/09/2024, 16:59

Despacho

•27/09/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 10:29

Decisão

•05/07/2018, 09:17

Sentença

•05/07/2018, 09:16

Sentença

•05/07/2018, 09:16

Despacho

•05/07/2018, 09:16