0300129-06.2014.8.05.0040

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2014

Valor da Causa

R$ 3.056,27

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MARIA DAS CANDEIAS CONCEICAO SANTOS

CPF 216.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMU

Reu

Advogados / Representantes

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864•Representa: ATIVO

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

23/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

23/03/2026, 10:28

Expedição de intimação.

23/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de Município de Camamu em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:25

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 21/02/2024 23:59.

23/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

23/10/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 21/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:50

Decorrido prazo de Município de Camamu em 31/03/2025 23:59.

23/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de EULLA MAGALHAES CORREIA em 31/03/2025 23:59.

23/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 21/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:28

Decorrido prazo de VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA em 07/02/2024 23:59.

23/10/2025, 09:28

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 09:25

Despacho

•07/06/2024, 18:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/01/2024, 14:20

Acórdão

•31/01/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 12:27

Despacho

•01/04/2022, 10:54

Sentença

•02/09/2020, 09:31

Despacho

•08/01/2020, 15:05

Despacho

•12/07/2019, 12:25

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 13:12

Despacho

•20/11/2015, 09:04