0504267-64.2016.8.05.0039

Apelação CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 910.105,72

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

VIACAO CIDADE INDUSTRIAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE PINHO BRITO

OAB/BA 23356•Representa: ATIVO

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARINA DOS SANTOS RABELO

OAB/BA 42152•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/04/2026, 09:45

Juntada de Petição de recurso especial

14/04/2026, 20:05

Publicado Ementa em 20/03/2026.

20/03/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 14:43

Juntada de certidão

19/03/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 11:30

Conhecido o recurso de VIACAO CIDADE INDUSTRIAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.595.622/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/03/2026, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de certidão

11/03/2026, 18:01

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2026, 17:48

Documentos

Acórdão

•17/03/2026, 11:20

Acórdão

•18/11/2025, 20:41

Sentença

•27/09/2024, 17:40

Sentença

•27/09/2024, 15:54

Sentença

•18/05/2023, 16:04

Sentença

•18/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 16:25

Decisão

•08/09/2016, 16:03