0785478-87.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 4.801,87

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 13:34

Baixa Definitiva

30/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/10/2025, 13:34

Juntada de Certidão

30/10/2025, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIS DE GUSMAO E SILVA JUNIOR em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de certidão

08/09/2025, 12:18

Publicado Ementa em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

05/09/2025, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 12:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

02/09/2025, 14:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

01/09/2025, 16:56

Deliberado em sessão - julgado

01/09/2025, 16:35

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIS DE GUSMAO E SILVA JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 17:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 17:41

Documentos

Acórdão

•01/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 18:36

Decisão

•06/06/2025, 12:42

Decisão

•06/06/2025, 10:58

Despacho

•07/02/2025, 16:24

Sentença

•27/09/2024, 12:56

Sentença

•20/09/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:18

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:18

Decisão

•02/04/2022, 22:37

Decisão

•10/03/2022, 13:45

Despacho

•01/10/2021, 13:19

Despacho

•23/08/2018, 11:01