8000139-30.2023.8.05.0150

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.692,28

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de S.O.S PISCINAS LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:37

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:09

Processo Desarquivado

24/01/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 09:18

Baixa Definitiva

24/01/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 01:24

Expedição de despacho.

16/10/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: S.o.s Piscinas Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000139-30.2023.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000139-30.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:21

Expedição de decisão.

27/09/2024, 17:22

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 14:25

Despacho

•16/10/2024, 14:25

Decisão

•27/09/2024, 17:22

Decisão

•25/09/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 09:43

Despacho

•31/10/2023, 14:52

Despacho

•25/08/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 17:36

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 13:58