Voltar para busca
8000323-49.2021.8.05.0184
Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2021
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE OLIVEIRA DOS BREJINHOS
Partes do Processo
ANTONIA DA SILVA NOVAES
CPF 504.***.***-00
MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS BA
MUN BROTAS DE MACAUBAS
MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAUBAS
CNPJ 13.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ARIANNE DONATO ALCANTARA
OAB/BA 58437•Representa: ATIVO
WALTER UBIRANEY DOS SANTOS
OAB/BA 9388•Representa: PASSIVO
TAMIRES SILVA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
13/05/2026, 09:57Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 09:57Ato ordinatório praticado
13/05/2026, 09:54Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:44Publicado Intimação em 01/10/2024.
09/04/2026, 01:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 01:47Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2026, 16:24Juntada de Petição de certidão
26/03/2026, 16:24Juntada de certidão
24/03/2026, 09:53Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2026, 09:52Expedição de mandado.
24/03/2026, 09:51Expedição de intimação.
24/03/2026, 09:49Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
22/02/2026, 23:48Decorrido prazo de TAMIRES SILVA DE OLIVEIRA em 24/03/2025 23:59.
22/02/2026, 23:48Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.
22/02/2026, 21:49Documentos
Ato Ordinatório
•13/05/2026, 09:54
Despacho
•19/02/2026, 17:31
Decisão
•12/06/2025, 09:01
Decisão
•20/02/2025, 14:47
Ato Ordinatório
•09/01/2025, 09:20
Despacho
•22/11/2024, 11:43
Despacho
•27/09/2024, 11:57
Ato Ordinatório
•19/03/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•11/05/2023, 14:17
Despacho
•28/04/2023, 10:46
Decisão
•13/05/2021, 21:22