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8000382-91.2017.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2018
Valor da Causa
R$ 13.118,16
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
ORLANDO BARRETO DOS SANTOS
CPF 291.***.***-68
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 10/10/2019
10/10/2019, 13:50Baixa Definitiva
10/10/2019, 13:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/10/2019, 13:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019, 00:34Decorrido prazo de ORLANDO BARRETO DOS SANTOS em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019, 00:06Publicado Intimação em 13/08/2019.
13/08/2019, 00:25Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019, 00:25Expedição de Outros documentos.
09/08/2019, 14:26Expedição de intimação.
09/08/2019, 14:26Prejudicado o recurso
29/07/2019, 12:31Conclusos para despacho
29/04/2019, 16:56Decorrido prazo de ORLANDO BARRETO DOS SANTOS em 08/03/2019 23:59:59.
09/03/2019, 00:06Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019, 09:48Conclusos para decisão
07/03/2019, 09:34Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
27/02/2019, 11:26Documentos
Decisão
•29/07/2019, 12:31
Despacho
•08/03/2019, 09:48
Decisão
•01/02/2019, 09:39
Decisão
•18/12/2018, 08:15
Acórdão
•03/10/2018, 09:05
Acórdão
•15/08/2018, 14:58
Despacho
•30/05/2018, 08:47
Sentença
•04/10/2017, 09:02
Despacho
•05/07/2017, 09:30