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8000768-68.2017.8.05.0035
Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2017
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
Partes do Processo
VERONICA APARECIDA MAXIMO BOMFIM ROCHA
CPF 001.***.***-51
CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CACULE
CNPJ 13.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
NAIANE VIRGINIA CARVALHO ALMEIDA
OAB/BA 52852•Representa: ATIVO
JULIANA ARAUJO AGUIAR
OAB/BA 54225•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VERONICA APARECIDA MAXIMO BOMFIM ROCHA em 28/04/2025 23:59.
16/02/2026, 19:43Publicado Intimação em 02/04/2025.
16/02/2026, 15:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
16/02/2026, 15:11Baixa Definitiva
23/01/2026, 13:39Arquivado Definitivamente
23/01/2026, 13:39Expedição de intimação.
10/10/2025, 14:30Publicado Intimação em 29/07/2025.
02/08/2025, 00:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
02/08/2025, 00:45Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2025, 11:08Expedição de intimação.
25/07/2025, 11:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 13:34Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/07/2025, 13:34Decorrido prazo de VERONICA APARECIDA MAXIMO BOMFIM ROCHA em 11/04/2025 23:59.
31/05/2025, 02:31Conclusos para julgamento
30/05/2025, 12:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489682983
30/05/2025, 12:18Documentos
Sentença
•23/07/2025, 13:34
Despacho
•11/03/2025, 08:32
Despacho
•11/03/2025, 08:32
Despacho
•26/09/2024, 11:26
Despacho
•08/02/2023, 20:25
Despacho
•23/09/2021, 11:58
Despacho
•20/09/2021, 10:33
Despacho
•05/12/2017, 16:29