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8001453-84.2024.8.05.0082
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 973,85
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU
Partes do Processo
CRISTIANO JOVINIANO DOS SANTOS
CPF 025.***.***-64
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CRISTIANO JOVINIANO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
13/04/2026, 00:53Decorrido prazo de CRISTIANO JOVINIANO DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
12/04/2026, 21:52Publicado Intimação em 01/10/2024.
12/04/2026, 21:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 21:26Decorrido prazo de CRISTIANO JOVINIANO DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
06/04/2026, 04:14Publicado Intimação em 11/11/2024.
06/04/2026, 02:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 02:28Decorrido prazo de CRISTIANO JOVINIANO DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
19/02/2026, 23:30Publicado Intimação em 15/04/2025.
19/02/2026, 22:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
19/02/2026, 22:05Decorrido prazo de CRISTIANO JOVINIANO DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
17/02/2026, 21:03Publicado Intimação em 03/04/2025.
17/02/2026, 19:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
17/02/2026, 19:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2025 23:59.
15/06/2025, 15:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025, 15:46Documentos
Decisão
•10/04/2025, 10:15
Sentença
•01/04/2025, 10:36
Despacho
•07/11/2024, 08:49
Despacho
•04/11/2024, 09:13
Decisão
•27/09/2024, 09:03
Documento de Comprovação
•26/09/2024, 17:28
Documento de Comprovação
•26/09/2024, 17:28