8002443-31.2024.8.05.0032

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2024

Valor da Causa

R$ 10.324,69

Orgao julgador

2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO

Partes do Processo

ANTONIO CAETANO DO CARMO

CPF 572.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRAS

Terceiro

MALHADA DE PEDRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRAS

CNPJ 14.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA MANZZATO DA SILVA PEREIRA

OAB/PR 90113•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de BRUNA MANZZATO DA SILVA PEREIRA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:26

Publicado Intimação em 01/10/2024.

17/04/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:29

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 16:02

Baixa Definitiva

29/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:02

Juntada de certidão

01/07/2025, 10:57

Decorrido prazo de ANTONIO CAETANO DO CARMO em 13/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:52

Publicado Sentença em 30/05/2025.

30/06/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/06/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRAS em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499966868

28/05/2025, 23:49

Expedição de intimação.

28/05/2025, 23:49

Expedição de citação.

26/05/2025, 07:52

Expedição de intimação.

26/05/2025, 07:52

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 23:49

Sentença

•26/05/2025, 07:52

Decisão

•12/12/2024, 16:11

Decisão

•13/11/2024, 06:18

Despacho

•23/09/2024, 14:46

Despacho

•31/07/2024, 14:28