8003391-34.2024.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

ELEDILCE SOUZA REIS SANTOS

CPF 522.***.***-87

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE

CNPJ 09.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

JOSEANE PIRES LIMA

OAB/BA 74261•Representa: ATIVO

ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/BA 18348•Representa: ATIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

ANDERSON SANTANA CARNEIRO

OAB/BA 43765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de JOSEANE PIRES LIMA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:25

Publicado Intimação em 01/10/2024.

17/04/2026, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 12:27

Decorrido prazo de ELEDILCE SOUZA REIS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de ELEDILCE SOUZA REIS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:42

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.

04/04/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de ELEDILCE SOUZA REIS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:22

Decorrido prazo de ELEDILCE SOUZA REIS SANTOS em 04/12/2024 23:59.

03/04/2026, 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

03/04/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 09:42

Documentos

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:37

Decisão

•27/09/2024, 16:24