8004628-04.2022.8.05.0229

Cumprimento de sentençaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 24.921,60

Orgao julgador

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

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Partes do Processo

EDINETE COSTA DOS SANTOS

CPF 289.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SILVA SANTANA SANTOS

OAB/BA 22074•Representa: ATIVO

MARCIO SOUZA GARCIA

OAB/BA 18030•Representa: ATIVO

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: PASSIVO

GRAZIELLE NOBREGA MATOS

OAB/BA 73956•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 16:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2026, 14:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2026, 14:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

05/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:07

Decorrido prazo de FABIO SILVA SANTANA SANTOS em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARCIO SOUZA GARCIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:26

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 07:51

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:51

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 03:05

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 00:20

Juntada de certidão

05/02/2026, 14:58

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 17:37

Decisão

•16/01/2026, 10:41

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 13:03

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/02/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 13:14

Acórdão

•21/01/2025, 13:44

Despacho

•16/12/2024, 11:29

Acórdão

•22/11/2024, 23:45

Decisão

•26/08/2024, 11:37

Acórdão

•19/07/2024, 14:40

Despacho

•13/03/2024, 10:09

Decisão

•31/10/2023, 14:14

Decisão

•31/10/2023, 14:14

Decisão

•31/10/2023, 14:14

Decisão

•03/08/2023, 17:40