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8004692-98.2024.8.05.0049
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO
Partes do Processo
CARMELITA JESUS BANDEIRA
CPF 004.***.***-99
PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO
CNPJ 13.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA
OAB/BA 49645•Representa: ATIVO
RAFAEL BORGES SANTOS
OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO
VALERIA SANTOS NEVES
OAB/BA 36388•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARMELITA JESUS BANDEIRA em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 01:16Publicado Intimação em 06/05/2026.
06/05/2026, 01:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 01:17Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 12:06Expedição de decisão.
04/05/2026, 12:05Juntada de Petição de petição
23/04/2026, 11:39Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 14:53Decorrido prazo de CARMELITA JESUS BANDEIRA em 10/12/2024 23:59.
01/04/2026, 01:13Decorrido prazo de RAFAEL BORGES SANTOS em 10/12/2024 23:59.
01/04/2026, 01:13Publicado Intimação em 26/11/2024.
31/03/2026, 20:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 20:36Decorrido prazo de CARMELITA JESUS BANDEIRA em 15/05/2025 23:59.
15/02/2026, 01:07Publicado Intimação em 29/04/2025.
12/02/2026, 18:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
12/02/2026, 18:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 01/12/2025 23:59.
02/12/2025, 02:09Documentos
Decisão
•10/11/2025, 21:45
Sentença
•18/11/2024, 17:31
Despacho
•15/08/2024, 13:47