8005832-76.2019.8.05.0039

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2019

Valor da Causa

R$ 16.336,26

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de AQUATUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de AQUATUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA. em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:03

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:23

Baixa Definitiva

03/06/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:23

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Camacari Executado: Aquatubos Industria E Comercio De Plasticos Ltda. Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Fazenda Pública - Camaçari Bahia Centro Administrativo de Camaçari, Fórum Clemente Mariane 5° andar, Fone (71) 36218700 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: AQUATUBOS INDUSTRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8005832-76.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/10/2024, 00:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

27/09/2024, 17:28

Expedição de sentença.

27/09/2024, 17:28

Conclusos para decisão

19/09/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 23:50

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

19/06/2020, 21:33

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 17:28

Sentença

•27/09/2024, 17:28

Despacho de citação por AR Digital

•19/06/2020, 21:33