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8007475-98.2021.8.05.0039
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2021
Valor da Causa
R$ 10.360,91
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
MUNICIPIO DE CAMACARI
LAURO DE FREITAS
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Advogados / Representantes
JOSAIR SANTOS BASTOS
OAB/BA 12289•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 01:53Juntada de Petição de #Não preenchido#
22/04/2026, 14:22Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 14:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 02:00Decorrido prazo de JOSA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:54Publicado Sentença em 01/10/2024.
11/04/2026, 01:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 01:35Publicado Sentença em 26/03/2026.
26/03/2026, 04:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 04:13Expedição de intimação.
24/03/2026, 10:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 10:59Expedição de intimação.
23/03/2026, 14:46Embargos de Declaração Acolhidos
23/03/2026, 14:46Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/02/2025 23:59.
02/03/2026, 20:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/02/2025 23:59.
02/03/2026, 20:27Documentos
Sentença
•24/03/2026, 10:59
Sentença
•23/03/2026, 14:46
Despacho
•18/09/2025, 08:43
Despacho
•21/01/2025, 10:14
Despacho
•09/01/2025, 14:31
Sentença
•27/09/2024, 17:35
Ato Ordinatório
•24/08/2023, 16:05
Ato Ordinatório
•24/08/2023, 16:04
Despacho de citação por AR Digital
•30/08/2022, 16:47