8008654-20.2024.8.05.0150

Embargos A Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.880,40

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

GID TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0001-09

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:48

Decorrido prazo de GID TRANSPORTE LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:49

Publicado Decisão em 01/10/2024.

08/04/2026, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:55

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 08:53

Conclusos para decisão

03/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Gid Transporte Ltda - Me Advogado: Edvan De Oliveira Medeiros (OAB:BA52877) Embargado: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008654-20.2024.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Gratuidade da justiça não concedida a GID TRANSPORTE LTDA - ME - CNPJ: 02.495.720/0001-09 (EMBARGANTE).

27/09/2024, 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2024, 11:38

Distribuído por dependência

27/09/2024, 11:38

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 11:41

Despacho

•01/04/2026, 08:53

Decisão

•27/09/2024, 16:29

Decisão

•27/09/2024, 15:24