8008482-90.2022.8.05.0201

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 95.836,01

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

CNPJ 13.***.***.0001-12

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Desarquivado

30/04/2026, 16:48

Juntada de certidão

30/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de LIRYSS DOMINGUES ALDENUCCI em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:46

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:53

Arquivado Provisoriamente

19/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Liryss Domingues Aldenucci Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008482-90.2022.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DECISÃO 8008482-90.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 13:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2024, 13:17

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 13:17

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 13:17

Conclusos para decisão

27/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

27/09/2024, 11:13

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 13:17

Decisão

•27/09/2024, 13:17

Decisão

•27/09/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:46

Despacho

•16/08/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 12:49

Despacho

•08/07/2024, 11:47

Despacho

•19/04/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:26

Despacho

•26/10/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:07

Despacho de citação por AR Digital

•10/01/2023, 14:22