8021514-88.2019.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAFAEL OLIVEIRA REZENDE

CPF 008.***.***-88

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA REZENDE em 08/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:49

Publicado Despacho em 01/10/2024.

08/04/2026, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 22:22

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA REZENDE em 15/10/2024 23:59.

07/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA REZENDE em 15/10/2024 23:59.

07/04/2026, 19:34

Publicado Despacho em 08/10/2024.

07/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 03:26

Baixa Definitiva

01/10/2025, 09:03

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 09:03

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:03

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA REZENDE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:53

Cancelada a movimentação processual Expedição de RPV.

24/09/2025, 18:07

Desentranhado o documento

24/09/2025, 18:07

Publicado Sentença em 12/09/2025.

13/09/2025, 21:45

Documentos

Sentença

•09/09/2025, 18:55

Sentença

•09/09/2025, 18:55

Sentença

•09/09/2025, 18:55

Despacho

•04/10/2024, 17:47

Despacho

•04/10/2024, 17:47

Despacho

•04/10/2024, 17:47

Despacho

•27/09/2024, 17:18

Despacho

•27/09/2024, 14:47

Despacho

•15/03/2024, 18:39

Despacho

•15/03/2024, 16:37

Despacho

•04/04/2023, 14:36

Despacho

•13/03/2023, 14:01

Despacho

•11/02/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 11:06