8026021-19.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 36.971,78

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

KAREN DIAS DO NASCIMENTO

CPF 018.***.***-30

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MADALENA PEREIRA DANTAS VICTORIA

OAB/BA 66705•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

CARLOS LUIS RUBEN DE MENEZES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:04

Conclusos para decisão

12/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 15:28

Juntada de Petição de contra-razões

12/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de contra-razões

04/05/2026, 22:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2026.

14/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de SOMAFERTIL LTDA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

10/04/2026, 15:17

Comunicação eletrônica

10/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

10/04/2026, 15:05

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:17

Decisão

•17/03/2026, 09:13

Decisão

•09/03/2026, 10:35

Decisão

•02/02/2026, 10:21

Decisão

•10/07/2025, 19:19

Decisão

•08/07/2025, 21:10

Despacho

•24/02/2025, 11:12

Despacho

•04/02/2025, 15:23

Sentença

•27/09/2024, 11:16

Sentença

•25/09/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:39

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:38