8049995-85.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.923,65

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCOS PAULO DE JESUS ROCHA DA HORA

CPF 783.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE JESUS ROCHA DA HORA em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:56

Publicado Sentença em 01/10/2024.

11/04/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 02:23

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 12:04

Baixa Definitiva

01/04/2025, 12:04

Juntada de certidão

01/04/2025, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

22/10/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Marcos Paulo De Jesus Rocha Da Hora Advogado: Victor Camara Carvalhal Franca (OAB:BA46978) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8049995-85.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

27/09/2024, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 17:09

Julgado improcedente o pedido

27/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de substabelecimento

19/09/2024, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 02:31

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 11:54

Decorrido prazo de MARCOS PAULO DE JESUS ROCHA DA HORA em 05/06/2024 23:59.

04/07/2024, 20:36

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 17:09

Sentença

•27/09/2024, 17:09

Sentença

•27/09/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 08:19

Outros documentos

•17/04/2024, 11:38

Outros documentos

•17/04/2024, 11:38