Voltar para busca
8066641-73.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 7.569,40
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDILMA DA SILVA DUARTE ISHIKAWA
CPF 325.***.***-53
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 14:40Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/04/2026, 12:00Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 12:00Decorrido prazo de EDILMA DA SILVA DUARTE ISHIKAWA em 08/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:06Decorrido prazo de EDILMA DA SILVA DUARTE ISHIKAWA em 08/10/2024 23:59.
11/04/2026, 10:01Publicado Despacho em 01/10/2024.
11/04/2026, 09:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 09:35Decorrido prazo de EDILMA DA SILVA DUARTE ISHIKAWA em 14/02/2025 23:59.
14/03/2026, 03:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.
13/03/2026, 21:13Decorrido prazo de EDILMA DA SILVA DUARTE ISHIKAWA em 03/03/2026 23:59.
13/03/2026, 21:13Publicado Sentença em 31/01/2025.
27/02/2026, 02:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/02/2026, 02:02Expedição de intimação.
25/02/2026, 16:59Expedição de Ofício.
24/02/2026, 18:01Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2026, 10:46Documentos
Decisão
•06/02/2026, 16:12
Decisão
•05/02/2026, 11:48
Sentença
•23/10/2025, 15:28
Sentença
•23/10/2025, 15:28
Sentença
•23/10/2025, 15:28
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•25/02/2025, 16:30
Documento de Comprovação
•25/02/2025, 16:30
Sentença
•20/01/2025, 16:01
Sentença
•20/01/2025, 16:01
Sentença
•20/01/2025, 16:01
Despacho
•27/09/2024, 15:39
Despacho
•27/09/2024, 14:45
Outros documentos
•04/06/2024, 12:00