8068593-87.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 56.480,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO DOS SANTOS

CPF 943.***.***-15

Autor

KS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

COMARA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Terceiro

JUCEB

Terceiro

JUNTA COMERCIAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARY JANE FERREIRA MORAIS

OAB/MG 85044•Representa: ATIVO

THAISA LACERDA FONSECA CARIM

OAB/MG 227396•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS MORAIS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCY MARIA DE SOUZA SANTOS CALDAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 16:57

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 06:03

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 06:03

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 10:35

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 16:21

Julgado procedente o pedido

22/04/2026, 08:48

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:25

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DOS SANTOS em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 04:25

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 01:07

Documentos

Petição

•12/05/2026, 16:57

Sentença

•22/04/2026, 08:48

Sentença

•22/04/2026, 08:48

Sentença

•22/04/2026, 08:48

Decisão

•21/01/2026, 18:45

Decisão

•13/01/2026, 09:45

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:23

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:23

Decisão

•27/09/2024, 15:46

Decisão

•07/06/2024, 15:02