8073874-24.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 47.839,38

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SALVELINA FERREIRA DINIZ

CPF 570.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNE SILVEIRA XAVIER

OAB/BA 48362•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/04/2026, 22:25

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 11:22

Conclusos para julgamento

05/03/2026, 09:27

Juntada de certidão

05/03/2026, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 11:50

Decorrido prazo de SALVELINA FERREIRA DINIZ em 11/11/2025 23:59.

18/01/2026, 23:03

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

18/01/2026, 16:06

Publicado Certidão em 10/10/2025.

18/01/2026, 16:06

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/10/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 16:50

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:49

Documentos

Petição

•05/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:11

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 08:10

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/10/2025, 11:56

Sentença

•05/09/2025, 16:48

Sentença

•05/09/2025, 16:48

Sentença

•05/09/2025, 16:48

Sentença

•16/07/2025, 14:17

Sentença

•16/07/2025, 14:17

Sentença

•16/07/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 16:54

Sentença

•27/09/2024, 16:02

Sentença

•27/09/2024, 12:09