8080863-80.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDMAR DAMASCENO CIRINEU DE JESUS

CPF 795.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NABILA PRACIANO LEAL SILVA

OAB/BA 48423•Representa: ATIVO

ISAQUE SANTOS DA SILVA

OAB/BA 48850•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDMAR DAMASCENO CIRINEU DE JESUS em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

09/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:23

Expedição de intimação.

11/02/2026, 13:36

Expedição de Ofício.

10/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:57

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/12/2025, 15:44

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

16/12/2025, 16:10

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 16:10

Homologado o pedido

16/12/2025, 16:10

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 16:10

Sentença

•16/12/2025, 16:10

Sentença

•16/12/2025, 16:09

Petição

•18/09/2025, 16:43

Sentença

•27/09/2024, 14:31

Sentença

•27/09/2024, 14:31

Sentença

•27/09/2024, 14:31

Sentença

•19/02/2024, 08:28

Sentença

•19/02/2024, 08:28

Sentença

•19/02/2024, 08:28

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 17:10

Documento de Comprovação

•28/06/2023, 17:10