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8092192-26.2022.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 15.381,07
Orgao julgador
Des. Renato Ribeiro Marques da Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
EDELZUITA DE JESUS
CPF 048.***.***-60
FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A
CNPJ 02.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
RENATO GONCALVES LOPES JUNIOR
OAB/BA 63604•Representa: ATIVO
MARCIO RAFAEL GAZZINEO
OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO
LUCIANO DA SILVA BURATTO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/08/2024
26/08/2024, 14:11Baixa Definitiva
26/08/2024, 14:11Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/08/2024, 14:11Juntada de certidão
26/08/2024, 14:10Decorrido prazo de FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:07Decorrido prazo de EDELZUITA DE JESUS em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024, 00:07Juntada de certidão
22/08/2024, 09:14Publicado Ementa em 02/08/2024.
02/08/2024, 06:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024, 06:06Conhecido o recurso de EDELZUITA DE JESUS - CPF: 048.911.835-60 (APELANTE) e não-provido
31/07/2024, 17:24Conhecido o recurso de EDELZUITA DE JESUS - CPF: 048.911.835-60 (APELANTE) e não-provido
31/07/2024, 17:15Juntada de Petição de certidão
29/07/2024, 18:42Deliberado em sessão - julgado
29/07/2024, 18:29Incluído em pauta para 22/07/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
26/06/2024, 16:27Solicitado dia de julgamento
20/06/2024, 16:32Documentos
Acórdão
•31/07/2024, 17:15
Ato Ordinatório
•21/03/2024, 14:09
Sentença
•27/11/2023, 11:33
Sentença
•24/11/2023, 16:23
Decisão
•06/07/2022, 10:54
Decisão
•05/07/2022, 10:32