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8167753-56.2022.8.05.0001
Tutela CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/11/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONARDO DOS REIS SAMPAIO
CPF 860.***.***-14
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA
OAB/BA 21514•Representa: ATIVO
ANTONIO EDUARDO GONCALVES RUEDA
OAB/PE 16983•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/03/2026, 15:07Juntada de Petição de Petição_1a_PJ_Civel_Admissibilidade
01/03/2026, 11:52Ato ordinatório praticado
26/02/2026, 11:24Expedição de ato ordinatório.
26/02/2026, 11:24Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:35Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2026, 15:06Juntada de Petição de contra-razões
09/02/2026, 00:57Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.
24/01/2026, 17:37Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
24/01/2026, 17:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 12:29Expedição de intimação.
08/01/2026, 16:39Ato ordinatório praticado
08/01/2026, 16:39Juntada de Petição de apelação
16/12/2025, 11:56Juntada de Petição de apelação
11/12/2025, 23:32Publicado Sentença em 26/11/2025.
26/11/2025, 19:35Documentos
Ato Ordinatório
•26/02/2026, 11:24
Ato Ordinatório
•21/01/2026, 12:29
Ato Ordinatório
•08/01/2026, 16:39
Petição
•24/11/2025, 09:32
Sentença
•24/11/2025, 07:41
Sentença
•20/11/2025, 18:53
Ato Ordinatório
•08/05/2025, 10:25
Parecer do Ministerio Público
•24/01/2025, 16:19
Decisão
•23/01/2025, 11:30
Decisão
•23/01/2025, 10:27
Despacho
•27/09/2024, 13:54
Despacho
•24/09/2024, 17:12
Certidão
•13/03/2024, 16:39
Certidão
•13/03/2024, 16:39
Decisão
•09/11/2023, 13:34