0000119-62.2013.8.05.0204

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.531,98

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

IVONE NUNES MACIEL BASTOS

Autor

UIBAI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

O MUNICIPIO DE UIBAI-BA

Reu

MUNICIPIO DE UIBAI

CNPJ 14.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO BATISTA DE LIMA

OAB/BA 21475•Representa: ATIVO

JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/BA 38864•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

22/04/2026, 15:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIBAI em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:23

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:52

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 06:25

Expedição de despacho.

11/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:00

Expedição de intimação.

11/02/2026, 13:00

Expedição de intimação.

11/02/2026, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 12:46

Conclusos para despacho

30/09/2025, 20:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

25/09/2025, 14:23

Declarada incompetência

25/09/2025, 09:57

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 13:00

Despacho

•11/02/2026, 12:46

Decisão

•25/09/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 08:18

Decisão

•17/01/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:28

Despacho

•26/04/2022, 10:54

Sentença

•19/05/2021, 19:12

Despacho

•01/04/2019, 14:35

Despacho

•17/09/2018, 11:34

Decisão

•17/09/2018, 11:34