0009554-30.2002.8.05.0080

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS WILSON SALES COSTA

OAB/BA 11498•Representa: PASSIVO

HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074•Representa: PASSIVO

FERNANDA DANTAS DE SOUZA

OAB/BA 59473•Representa: PASSIVO

CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 09:00

Baixa Definitiva

20/09/2024, 09:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/09/2024, 09:00

Juntada de certidão

20/09/2024, 09:00

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:23

Juntada de certidão

13/08/2024, 07:50

Juntada de certidão

29/05/2024, 14:50

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS BOAVENTURA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO JORDAO ALMEIDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOILSON NASCIMENTO OLIVEIRA PEREIRA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOTAI SANTANA SOARES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de JEAN CLAUDIO DE LIMA ALMEIDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de JEAN DOUGLAS FURTADO CONCEICAO em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO COSTA DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:59

Decorrido prazo de JUCINEIDE DOS SANTOS DE JESUS em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:59

Documentos

Despacho

•05/03/2024, 11:00

Despacho

•04/03/2024, 14:02

Acórdão

•15/02/2024, 09:21

Decisão

•03/08/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 17:54

Sentença

•12/05/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:31

Despacho

•30/06/2021, 12:49

Despacho

•29/08/2019, 11:13

Despacho

•16/08/2019, 13:51

Despacho

•23/03/2018, 15:29

Despacho

•23/03/2018, 15:29

Despacho

•23/03/2018, 15:29