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0301360-38.2020.8.05.0079
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PRF DIEGO COSME PEREIRA
PC EDSON ROCHA CERQUEIRA
PRF EDUARDO PAULO SANTOS FERNANDES
JOAO LIMA RAMOS
Advogados / Representantes
RUBENS AGUIAR LUZ
OAB/BA 45938•Representa: PASSIVO
TALITA DUARTE MICHELI
OAB/BA 44654•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANIVALDO NUNES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:10Decorrido prazo de TED COSTA SANTOS em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 13:10Decorrido prazo de ANIVALDO NUNES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 08:35Decorrido prazo de TED COSTA SANTOS em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 08:35Decorrido prazo de TED COSTA SANTOS em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 08:15Decorrido prazo de ANIVALDO NUNES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
11/04/2026, 08:15Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.
11/04/2026, 07:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 07:55Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 16:20Baixa Definitiva
24/03/2026, 16:20Juntada de informação
23/03/2026, 16:40Juntada de certidão
23/03/2026, 16:04Juntada de informação
13/11/2025, 16:32Expedição de Ofício.
31/10/2025, 10:15Expedição de Ofício.
31/10/2025, 09:47Documentos
Decisão
•09/10/2025, 11:54
Despacho
•02/10/2025, 16:11
Despacho
•02/10/2025, 15:02
Decisão
•05/08/2025, 08:19
Despacho
•23/07/2025, 21:02
Despacho
•07/04/2025, 08:37
Despacho
•26/11/2024, 16:08
Petição
•30/09/2024, 10:44
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 11:36
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 11:33
Ato Ordinatório
•27/09/2024, 11:28
Sentença
•20/09/2024, 09:56
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 09:54
Ato Ordinatório
•08/07/2024, 08:57
Despacho
•24/08/2023, 09:02