8044130-18.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MULTICOM ATACADO E VAREJO LTDA

CNPJ 28.***.***.0009-73

Autor

AUDITOR FISCAL DA INSPETORIA FAZENDARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MULTICOM ATACADO E VAREJO LTDA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2026, 00:17

Decorrido prazo de MULTICOM ATACADO E VAREJO LTDA em 05/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:54

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

05/05/2026, 19:54

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:50

Baixa Definitiva

06/03/2024, 12:50

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 12:49

Decorrido prazo de MULTICOM ATACADO E VAREJO LTDA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:38

Publicado Sentença em 10/01/2024.

24/01/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Multicom Atacado E Varejo Ltda Advogado: Wanderley Silva Sampaio Junior (OAB:BA49251) Impetrado: Auditor Fiscal Da Inspetoria Fazendária Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Proc. n° 8044130-18.2023.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8044130-18.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/12/2023, 14:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

20/12/2023, 14:28

Decorrido prazo de MULTICOM ATACADO E VAREJO LTDA em 20/06/2023 23:59.

29/08/2023, 21:54

Decorrido prazo de MULTICOM ATACADO E VAREJO LTDA em 20/06/2023 23:59.

29/08/2023, 20:26

Documentos

Sentença

•08/01/2024, 21:35

Sentença

•20/12/2023, 14:28

Despacho

•24/05/2023, 17:24

Despacho

•23/05/2023, 01:32

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 13:37