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0504399-93.2016.8.05.0113
Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO JACINTO BRANDAO ARAUJO
EDSON ALVES RIGAUD
Advogados / Representantes
LAECIO ALVES SOBRINHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA
OAB/BA 50291•Representa: PASSIVO
DANIELLE PIRES BANDEIRA
OAB/BA 35484•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/10/2021
21/10/2021, 09:43Baixa Definitiva
21/10/2021, 09:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/10/2021, 09:43Juntada de certidão
21/10/2021, 09:42Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 09/09/2021.
10/09/2021, 01:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021, 01:44Expedição de Outros documentos.
07/09/2021, 16:32Devolvidos os autos
30/08/2021, 04:48Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
28/06/2021, 00:00Julgado
21/05/2021, 00:00Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
05/04/2021, 00:00Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
25/03/2021, 00:00Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
26/02/2021, 00:00Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
25/02/2021, 00:00Expedição de Certidão
20/11/2020, 00:00Documentos
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•30/08/2021, 04:48
Acórdão
•30/08/2021, 04:48