0539618-13.2019.8.05.0001

Apelação CriminalCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Edmilson Jatahy Fonseca Júnior 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

ERIVALDO SANTOS DOS REIS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREIA LUCIARA ALVES DA SILVA LOPES

OAB/BA 14755•Representa: ATIVO

ANDRE LUIS DO NASCIMENTO LOPES

OAB/BA 34498•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 11:59

Baixa Definitiva

17/04/2026, 11:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/04/2026, 11:59

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:58

Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS DOS REIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA ALEIXO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:59

Publicado Ementa em 16/03/2026.

16/03/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 05:36

Juntada de Petição de CIENTE

13/03/2026, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 06:57

Conhecido o recurso de ERIVALDO SANTOS DOS REIS (APELANTE) e provido em parte

11/03/2026, 16:17

Conhecido o recurso de ERIVALDO SANTOS DOS REIS (APELANTE) e provido em parte

11/03/2026, 15:52

Extinta a punibilidade por prescrição

11/03/2026, 15:52

Juntada de Petição de certidão

10/03/2026, 18:42

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 15:52

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:45

Despacho

•10/11/2025, 17:46

Despacho

•10/11/2025, 14:20

Despacho

•05/11/2025, 15:32

Despacho

•05/11/2025, 15:31

Decisão

•09/12/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:24

Sentença

•26/09/2024, 13:35

Sentença

•26/09/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 10:43

Despacho

•06/03/2023, 18:18

Despacho

•06/03/2023, 15:29

Despacho

•13/01/2023, 13:18