8000315-82.2019.8.05.0268

Apelação CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URANDI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE URANDI

Terceiro

PMU

Terceiro

JUSTINO BORGES NETO

CPF 098.***.***-29

Reu

Advogados / Representantes

ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ERYCKSON GUTYERRE GOMES TRINDADE

OAB/BA 56117•Representa: PASSIVO

EDILAINE NEVES FERNANDES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 09:09

Baixa Definitiva

14/04/2025, 09:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/04/2025, 09:09

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de JUSTINO BORGES NETO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:10

Publicado Ementa em 13/02/2025.

13/02/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 08:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URANDI - CNPJ: 13.982.632/0001-40 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 16:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE URANDI - CNPJ: 13.982.632/0001-40 (APELANTE) e não-provido

11/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de certidão

10/02/2025, 18:55

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 18:20

Incluído em pauta para 04/02/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

16/01/2025, 17:59

Documentos

Acórdão

•11/02/2025, 13:21

Despacho

•10/07/2024, 16:29

Sentença

•11/01/2024, 13:56

Despacho

•29/08/2023, 10:17

Despacho

•11/08/2022, 19:16

Despacho

•03/11/2021, 21:14

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 10:12

Despacho

•09/03/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 08:53

Despacho

•04/02/2020, 14:36