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8000508-83.2015.8.05.0027
Apelação CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/06/2024
Valor da Causa
R$ 23.680,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Processos relacionados
Partes do Processo
ZENILDA DE ARAUJO SANTOS
CPF 219.***.***-04
MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO
CNPJ 16.***.***.0001-98
Advogados / Representantes
MARCOS MENEZES DE CARVALHO
OAB/BA 38909•Representa: ATIVO
RAFAEL CARLOS DE ALMEIDA GIALAIM
OAB/BA 36011•Representa: PASSIVO
AURELIO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR
OAB/BA 10109•Representa: PASSIVO
EDINES DA SILVA ROCHA
OAB/BA 53119•Representa: PASSIVO
NATIANE VIEIRA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/04/2025
09/04/2025, 14:34Baixa Definitiva
09/04/2025, 14:34Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/04/2025, 14:34Juntada de certidão
09/04/2025, 14:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 03:58Decorrido prazo de ZENILDA DE ARAUJO SANTOS em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 01:02Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025, 02:44Declarada incompetência
20/01/2025, 13:44Decorrido prazo de ZENILDA DE ARAUJO SANTOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024, 00:06Conclusos #Não preenchido#
11/10/2024, 08:46Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 20:31Juntada de Petição de petição
03/10/2024, 09:51Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024, 02:15Documentos
Decisão
•20/01/2025, 14:04
Decisão
•20/01/2025, 13:44
Despacho
•27/09/2024, 14:53
Despacho
•27/09/2024, 14:43
Ato Ordinatório
•12/03/2024, 08:18
Sentença
•04/10/2023, 19:22
Ato Ordinatório
•31/05/2022, 17:26
Despacho
•06/05/2022, 11:19
Despacho
•25/08/2015, 09:45