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8000496-35.2024.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 40.457,55
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
ISLENE LIMA NERY DOS SANTOS
CPF 031.***.***-37
NATURA
NATURA COSMETICOS S/A
CNPJ 71.***.***.0001-77
AVON INDUSTRIAL LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
LAISE SILVA SOUSA
OAB/BA 56560•Representa: ATIVO
ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
OAB/BA 42176•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/06/2024, 16:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/06/2024, 16:16Transitado em Julgado em 06/06/2024
06/06/2024, 16:16Juntada de certidão
06/06/2024, 16:16Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:13Decorrido prazo de ISLENE LIMA NERY DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024, 00:13Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 02:09Conhecido o recurso de ISLENE LIMA NERY DOS SANTOS - CPF: 031.171.415-37 (APELANTE) e provido em parte
08/05/2024, 16:14Conhecido o recurso de ISLENE LIMA NERY DOS SANTOS - CPF: 031.171.415-37 (APELANTE) e provido em parte
08/05/2024, 15:40Juntada de Petição de certidão
07/05/2024, 20:39Deliberado em sessão - julgado
07/05/2024, 20:15Expedição de Certidão.
18/04/2024, 10:27Expedição de Outros documentos.
17/04/2024, 17:53Incluído em pauta para 29/04/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
17/04/2024, 17:41Documentos
Acórdão
•08/05/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•29/02/2024, 08:41
Sentença
•16/02/2024, 11:46
Sentença
•16/02/2024, 11:44
Ato Ordinatório
•28/01/2024, 12:03
Despacho
•15/01/2024, 11:56
Despacho
•11/01/2024, 13:50