8000739-94.2021.8.05.0223

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 220,85

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

PAULO EUGENIO SANTANA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/BA 36902•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO em 10/05/2024 23:59.

22/04/2026, 17:31

Publicado Intimação em 08/05/2024.

22/04/2026, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de PAULO EUGENIO SANTANA em 22/10/2024 23:59.

17/04/2026, 19:27

Publicado Intimação em 01/10/2024.

17/04/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 13:35

Decorrido prazo de PAULO EUGENIO SANTANA em 06/08/2025 23:59.

10/03/2026, 09:48

Publicado Intimação em 16/07/2025.

10/03/2026, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 09:20

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 14:37

Baixa Definitiva

29/07/2025, 14:37

Juntada de certidão

29/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 08:29

Expedição de intimação.

14/07/2025, 08:29

Documentos

Decisão

•13/06/2025, 14:28

Sentença

•18/09/2024, 16:56

Despacho

•02/05/2024, 13:53

Despacho

•10/05/2023, 21:04

Despacho

•21/06/2021, 21:59