8000735-29.2024.8.05.0166

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON

Partes do Processo

NOELIA COELHO SAMPAIO DI GIROLAMO

CPF 501.***.***-91

Autor

PMMC

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON

Terceiro

MIGUEL CALMON PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO

OAB/BA 81151•Representa: ATIVO

ANDERSON BATISTA ROSARIO

OAB/BA 19353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Julgado improcedente o pedido

14/05/2026, 18:14

Expedição de sentença.

14/05/2026, 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 17:32

Expedição de intimação.

14/05/2026, 17:32

Decorrido prazo de NOELIA COELHO SAMPAIO DI GIROLAMO em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de NOELIA COELHO SAMPAIO DI GIROLAMO em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:53

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de FLAVIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 09:03

Decorrido prazo de FLAVIA SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 08:11

Publicado Intimação em 11/12/2024.

03/04/2026, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:13

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:55

Conclusos para despacho

29/07/2025, 11:55

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 18:14

Despacho

•14/05/2026, 17:32

Despacho

•25/04/2025, 09:33

Decisão

•27/09/2024, 12:23