8000747-28.2018.8.05.0142

Procedimento Comum CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 25.702,31

Orgao julgador

V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

GEORGE DE JESUS SANTANA

CPF 803.***.***-20

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE JEREMOABO

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE JEREMOABO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEREMOABO

CNPJ 13.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

SAULO MUTTI CARVALHO ALMEIDA DE SANTANA

OAB/BA 39031•Representa: ATIVO

JESSICA VARJAO SILVA

OAB/BA 58750•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 09:23

Juntada de certidão dd2g

13/05/2026, 09:07

Recebidos os autos

13/05/2026, 09:07

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/09/2025, 23:32

Juntada de certidão

17/09/2025, 23:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 22:35

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 17:51

Juntada de Petição de contra-razões

06/06/2025, 09:03

Juntada de Petição de apelação

04/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEREMOABO em 15/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:36

Expedição de intimação.

12/04/2025, 18:58

Juntada de certidão

12/04/2025, 18:57

Julgado procedente o pedido

08/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:00

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 09:45

Despacho

•15/09/2025, 22:35

Sentença

•08/04/2025, 17:02

Despacho

•10/10/2024, 19:35

Despacho

•27/09/2024, 10:43

Despacho

•15/02/2023, 11:15

Despacho

•19/01/2023, 15:33

Despacho

•18/08/2021, 12:28

Decisão

•19/02/2019, 12:01