8000765-65.2021.8.05.0135

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.769,13

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUBERA

CNPJ 14.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE ITUBERA

Terceiro

ITUBERA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MENDONCA SANTOS EMPRESARIAL LTDA - ME

CNPJ 06.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:41

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:40

Publicado Intimação em 03/10/2024.

11/04/2026, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:10

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:03

Baixa Definitiva

02/03/2026, 12:03

Juntada de certidão

02/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de MENDONCA SANTOS EMPRESARIAL LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:24

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

06/12/2025, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2025, 13:10

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:15

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 13:10

Despacho

•22/05/2024, 12:02

Despacho

•19/06/2023, 15:02

Despacho

•18/04/2022, 22:50