8001109-27.2023.8.05.0248

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.075,70

Orgao julgador

2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA BA

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO FREITAS PAMPONET

OAB/BA 30855•Representa: ATIVO

ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO

OAB/BA 46559•Representa: ATIVO

JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO

OAB/BA 23482•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/02/2026

17/04/2026, 09:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

17/04/2026, 09:40

Desentranhado o documento

17/04/2026, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 09:07

Decorrido prazo de JULIO CURSINO DO ESPIRITO SANTO FILHO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 16:12

Publicado Intimação em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 10:34

Expedição de intimação.

06/02/2026, 10:34

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

04/02/2026, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 29/04/2025 23:59.

17/05/2025, 05:58

Expedição de intimação.

11/04/2025, 11:26

Documentos

Sentença

•04/02/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 11:21

Decisão

•06/09/2024, 10:31

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 20:20

Despacho

•04/04/2023, 10:52