8001783-34.2023.8.05.0109

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 325.751,46

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRARÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ 64.***.***.0001-77

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JUSCELINO SOUZA DOS SANTOS

CPF 420.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB/BA 42808•Representa: ATIVO

VANESSA FERREIRA COUTO SANTANA

OAB/BA 53754•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:22

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 12:55

Conclusos para decisão

25/02/2026, 10:40

Expedição de intimação.

25/02/2026, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRARA em 10/12/2025 23:59.

16/01/2026, 01:44

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 19:05

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 17:24

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 17:24

Expedição de intimação.

04/11/2025, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:14

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de réplica

21/11/2024, 16:38

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:49

Parecer do Ministerio Público

•24/11/2023, 18:02

Decisão

•09/11/2023, 14:14