8007212-69.2023.8.05.0080

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

ANDERSON DA SILVA VIEIRA

CPF 978.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS DA SILVA LIMA

OAB/BA 69178•Representa: ATIVO

MAURICIO BASTOS SOUZA

OAB/BA 74888•Representa: ATIVO

ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO

OAB/BA 70230•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA VIEIRA em 28/04/2023 23:59.

06/05/2026, 04:19

Publicado Despacho em 11/04/2023.

06/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA VIEIRA em 21/09/2023 23:59.

28/04/2026, 10:23

Publicado Intimação em 29/08/2023.

28/04/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA VIEIRA em 19/10/2023 23:59.

26/04/2026, 03:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

26/04/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA VIEIRA em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 18:23

Publicado Despacho em 26/07/2024.

19/04/2026, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de ISEQUIEL BRITO DE SANTANA NETO em 15/10/2024 23:59.

11/04/2026, 13:06

Publicado Intimação em 01/10/2024.

11/04/2026, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 09:43

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 15:42

Despacho

•21/02/2025, 11:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/11/2024, 13:57

Sentença

•27/09/2024, 16:08

Despacho

•12/09/2024, 14:18

Despacho

•12/09/2024, 09:01

Despacho

•24/07/2024, 12:51

Despacho

•22/07/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•23/09/2023, 06:06

Despacho

•24/08/2023, 18:28

Decisão

•18/07/2023, 16:30

Despacho

•05/04/2023, 15:55

Despacho

•03/04/2023, 14:38