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8007223-68.2019.8.05.0103
UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/12/2019
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
Partes do Processo
CLEUDES CARDOSO SACRAMENTO
CPF 651.***.***-53
CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SOUZA SACRAMENTO
CPF 673.***.***-68
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
KLEBER GOMES NASCIMENTO SENA
OAB/BA 19731•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CLEUDES CARDOSO SACRAMENTO em 28/07/2023 23:59.
05/05/2026, 04:48Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SOUZA SACRAMENTO em 28/07/2023 23:59.
05/05/2026, 04:48Publicado Decisão em 20/04/2023.
05/05/2026, 03:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/05/2026, 03:36Conclusos para despacho
27/03/2026, 17:59Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 17:20Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.
20/03/2026, 07:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2026, 07:52Ato ordinatório praticado
18/03/2026, 16:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2026, 16:03Juntada de informação
18/03/2026, 15:58Juntada de informação
09/03/2026, 14:31Decorrido prazo de CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS SOUZA SACRAMENTO em 28/08/2025 23:59.
07/03/2026, 07:10Decorrido prazo de CLEUDES CARDOSO SACRAMENTO em 28/08/2025 23:59.
07/03/2026, 07:10Expedição de intimação.
06/03/2026, 16:22Documentos
Ato Ordinatório
•18/03/2026, 16:03
Sentença
•02/12/2025, 15:59
Sentença
•02/12/2025, 15:52
Ato Ordinatório
•22/10/2025, 17:35
Decisão
•06/10/2025, 17:44
Decisão
•06/10/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•04/08/2025, 11:15
Despacho
•15/07/2025, 10:54
Despacho
•15/07/2025, 05:31
Decisão
•28/08/2024, 17:51
Decisão
•28/08/2024, 10:27
Decisão
•18/04/2023, 14:51
Decisão
•18/04/2023, 11:32
Ato Ordinatório
•16/12/2021, 18:00
Despacho
•02/08/2021, 15:06