8009063-45.2021.8.05.0103

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

MANOEL ROCHA DOS SANTOS

CPF 354.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO DE SANTANA OLIVEIRA

OAB/DF 68824•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:14

Expedição de intimação.

12/05/2026, 09:14

Expedição de intimação.

12/05/2026, 09:14

Determinado o arquivamento definitivo

10/04/2026, 18:47

Expedição de intimação.

10/04/2026, 18:47

Expedição de intimação.

10/04/2026, 18:47

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 09:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de RICARDO DE SANTANA OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:16

Decorrido prazo de RICARDO DE SANTANA OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:21

Decorrido prazo de RICARDO DE SANTANA OLIVEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:21

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 13:26

Disponibilizado no DJEN em 27/10/2025

28/10/2025, 05:24

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 18:47

Sentença

•22/10/2025, 12:45

Decisão

•11/11/2024, 20:53

Decisão

•11/11/2024, 20:53

Despacho

•16/09/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 08:51

Decisão

•21/02/2022, 21:36