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8009492-75.2022.8.05.0103
DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2022
Valor da Causa
R$ 549.953,74
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR
OAB/SC 30979•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MANOEL DIAS SILVA NETO em 22/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:40Decorrido prazo de CLAUDIO ARICODEMES SILVA JUNIOR em 22/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:40Publicado Intimação em 01/10/2024.
09/04/2026, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 01:10Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/01/2026, 23:33Nomeado perito
31/01/2026, 23:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/04/2025 23:59.
25/07/2025, 20:07Conclusos para decisão
24/07/2025, 17:29Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 14:43Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 14:43Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 14:02Publicado Intimação em 21/03/2025.
23/03/2025, 22:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
23/03/2025, 22:50Expedição de intimação.
19/03/2025, 11:37Expedição de intimação.
19/03/2025, 11:35Documentos
Decisão
•31/01/2026, 23:33
Ato Ordinatório
•19/03/2025, 11:35
Decisão
•16/09/2024, 13:40
Decisão
•07/03/2023, 22:34