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8033812-81.2020.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
RICARDO DA CONCEICAO SANTOS
CPF 638.***.***-49
ADELSON FABIO BRITO AMORIM
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
OTONIEL FERREIRA DE ASSIS FILHO
OAB/BA 47111•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2026, 14:58Proferido despacho de mero expediente
12/05/2026, 23:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 01:13Conclusos #Não preenchido#
30/04/2026, 18:35Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59.
30/04/2026, 04:27Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2026, 08:44Juntada de Petição de petição
08/04/2026, 08:44Decorrido prazo de RICARDO DA CONCEICAO SANTOS em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 04:23Decorrido prazo de Adelson Fabio Brito Amorim em 06/04/2026 23:59.
07/04/2026, 04:23Publicado Despacho em 12/03/2026.
12/03/2026, 04:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 04:19Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 11:18Proferido despacho de mero expediente
09/03/2026, 22:10Conclusos #Não preenchido#
09/03/2026, 10:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2026 23:59.
24/02/2026, 01:03Documentos
Despacho
•13/05/2026, 14:58
Despacho
•12/05/2026, 23:26
Petição
•08/04/2026, 08:44
Despacho
•10/03/2026, 11:18
Despacho
•09/03/2026, 22:10
Despacho
•11/12/2025, 12:13
Despacho
•10/12/2025, 22:54
Despacho
•19/08/2025, 16:06
Despacho
•18/08/2025, 21:21
Despacho
•05/06/2025, 18:03
Despacho
•05/06/2025, 13:12
Decisão
•24/02/2025, 11:17
Decisão
•22/02/2025, 23:37
Decisão
•27/09/2024, 14:33
Decisão
•27/09/2024, 10:50