8045680-17.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.270,16

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES BRITO BARBOSA

CPF 512.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/07/2025

23/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:10

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BRITO BARBOSA em 06/06/2025 23:59.

11/06/2025, 12:08

Publicado Decisão em 09/05/2025.

09/05/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 03:01

Extinto o processo por desistência

07/05/2025, 13:30

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2025, 17:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Maria De Lourdes Brito Barbosa Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Dire PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8045680-17.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 17:06

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:23

Declarada incompetência

27/09/2024, 12:48

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 13:57

Decisão

•07/05/2025, 13:30

Decisão

•27/09/2024, 13:26

Decisão

•27/09/2024, 12:48

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 11:59

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 11:59