8053079-65.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA EDUARDA DO NASCIMENTO MACHADO

CPF 863.***.***-03

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CAMARAO SANTANA

OAB/BA 35641•Representa: ATIVO

GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ

OAB/BA 58485•Representa: ATIVO

LUANA AVILA DE ARAUJO

OAB/BA 74470•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

13/05/2026, 12:15

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 01:26

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 08:03

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/04/2026, 08:57

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 08:13

Comunicação eletrônica

07/04/2026, 08:13

Juntada de despacho

06/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/02/2025, 09:35

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2025, 09:32

Expedição de despacho.

26/02/2025, 11:45

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 08:13

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 08:13

Acórdão

•27/02/2026, 10:59

Despacho

•08/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:58

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:58

Acórdão

•09/09/2025, 13:53

Despacho

•22/07/2025, 19:34

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:24

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 08:24

Acórdão

•18/06/2025, 15:22

Acórdão

•18/06/2025, 11:12

Despacho

•19/05/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:13