8067432-42.2024.8.05.0001

Apelação CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-18

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

CARLA JAQUELINE VIEIRA LAGO

CPF 908.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871•Representa: ATIVO

RENILCE DA SILVA GOMES

OAB/BA 73533•Representa: PASSIVO

FLAVIA DE CARVALHO ESTEVES

OAB/BA 40417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 12:21

Baixa Definitiva

11/03/2026, 12:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/03/2026, 12:21

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 12:20

Decorrido prazo de CARLA JAQUELINE VIEIRA LAGO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:19

Publicado Ementa em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:31

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2026, 15:25

Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.658.098/0001-18 (APELANTE) e não-provido

05/02/2026, 12:33

Conhecido o recurso de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.658.098/0001-18 (APELANTE) e não-provido

03/02/2026, 09:27

Juntada de Petição de certidão

02/02/2026, 19:28

Deliberado em sessão - julgado

02/02/2026, 15:55

Publicado Outros documentos em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 02:41

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 09:27

Sentença

•25/09/2025, 07:13

Sentença

•24/09/2025, 12:43

Ato Ordinatório

•08/06/2025, 10:39

Sentença

•26/03/2025, 07:01

Sentença

•25/03/2025, 17:17

Despacho

•24/01/2025, 11:06

Despacho

•23/01/2025, 12:58

Despacho

•14/11/2024, 08:32

Despacho

•13/11/2024, 09:52

Despacho

•27/09/2024, 17:05

Despacho

•27/09/2024, 15:46

Certidão

•10/09/2024, 15:52

Despacho

•04/09/2024, 09:25

Despacho

•04/09/2024, 08:26