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8124766-34.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 108.724,00
Orgao julgador
3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
SORAYA DE AZEVEDO SILVA LIMA
CPF 263.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO PAULO CARDOSO MARTINS
OAB/BA 55009•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SORAYA DE AZEVEDO SILVA LIMA em 12/05/2026 23:59.
13/05/2026, 00:37Publicado Outros documentos em 16/04/2026.
16/04/2026, 19:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 19:38Expedição de outros documentos.
14/04/2026, 08:00Ato ordinatório praticado
14/04/2026, 08:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 08:00Decorrido prazo de SORAYA DE AZEVEDO SILVA LIMA em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 00:30Publicado Decisão em 01/10/2024.
12/04/2026, 20:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 20:25Decorrido prazo de SORAYA DE AZEVEDO SILVA LIMA em 12/02/2025 23:59.
08/04/2026, 01:44Publicado Outros documentos em 22/01/2025.
08/04/2026, 01:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 01:26Decorrido prazo de SORAYA DE AZEVEDO SILVA LIMA em 25/04/2025 23:59.
27/02/2026, 01:44Publicado Outros documentos em 01/04/2025.
26/02/2026, 23:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
26/02/2026, 23:05Documentos
Decisão
•27/09/2024, 10:43
Decisão
•27/09/2024, 09:29
Decisão
•27/09/2024, 09:29